RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Este documento explica como a prismavia.com cumpre o RGPD e quais sao os teus direitos.

Estamos comprometidos em proteger a tua privacidade e garantir que os teus dados pessoais sao tratados de forma justa, transparente e segura.

2. Controlador de Dados

Como controlador de dados, somos responsaveis por decidir como e porque os teus dados pessoais sao processados. Garantimos que todos os processamentos cumprem o RGPD.

3. Os Teus Direitos RGPD

Sob o RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de:

• Saber se processamos os teus dados pessoais
• Obter uma copia dos teus dados pessoais
• Saber as finalidades do processamento
• Conhecer as categorias de dados processados
• Saber a quem os dados foram ou serao divulgados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Saber a origem dos dados se nao foram recolhidos de ti

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tens o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Pedir que correcoes sejam comunicadas a terceiros

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-te pedir o apagamento dos teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retiras o consentimento e nao ha outra base legal
• Te opes ao processamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal
• Os dados foram recolhidos de uma crianca

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o processamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados
• O processamento e ilegal mas preferes limitacao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para acoes legais
• Te opuseste ao processamento e aguardas verificacao

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de:

• Receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina
• Transmitir esses dados a outro controlador
• Pedir transmissao direta entre controladores quando tecnicamente possivel

Este direito aplica-se quando o processamento e baseado em consentimento ou contrato e e automatizado.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao processamento dos teus dados:

• Quando o processamento e baseado em interesses legitimos
• Para fins de marketing direto (sem necessidade de justificacao)
• Para fins de investigacao ou estatistica

3.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em processamento automatizado
• Obter intervencao humana
• Expressar o teu ponto de vista
• Contestar a decisao

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos teus direitos RGPD:

1. Envia um email para support@prismavia.com
2. Indica claramente qual direito queres exercer
3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos
4. Inclui detalhes especificos sobre o teu pedido

Responderemos ao teu pedido dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-te do motivo.

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

5. Base Legal para o Processamento

Processamos os teus dados pessoais com base em:

6. Consentimento

6.1 Como Obtemos Consentimento

Obtemos o teu consentimento de forma:

• Clara e especifica para cada finalidade
• Separada de outros termos e condicoes
• Facil de entender com linguagem simples
• Livre, sem coercao ou consequencias negativas por recusa

6.2 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:

• Para cookies: usa as configuracoes de cookies no site
• Para newsletters: clica em "cancelar subscricao" no email
• Para outros fins: contacta-nos em support@prismavia.com

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do processamento anterior.

7. Gestao de Cookies

Usamos cookies conforme descrito na nossa Politica de Privacidade. Para gerir cookies:

7.1 Atraves do Nosso Site

• Usa o banner de cookies quando visitas o site
• Clica em "Configurar" para escolher quais cookies aceitar
• Podes alterar as preferencias a qualquer momento

7.2 Atraves do Navegador

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Cookies e permissoes do site

8. Transferencias Internacionais de Dados

Se transferirmos os teus dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao (paises com protecao equivalente)
• Regras corporativas vinculativas
• Certificacoes aprovadas

Podes pedir uma copia das salvaguardas usadas contactando-nos.

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que represente risco para os teus direitos:

• Notificaremos a autoridade de protecao de dados em 72 horas
• Se o risco for elevado, informar-te-emos diretamente
• Documentaremos todas as violacoes e acoes tomadas

10. Retencao de Dados

Mantemos os teus dados apenas pelo tempo necessario:

11. Direito de Reclamacao

Se acreditas que os teus dados foram tratados de forma incorreta, tens o direito de apresentar uma reclamacao a:

• Autoridade de protecao de dados do teu pais de residencia
• Autoridade do pais onde ocorreu a alegada violacao
• Autoridade do pais onde temos sede (Portugal)

Em Portugal, a autoridade competente e a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD).

12. Contacto para Questoes RGPD

13. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao RGPD periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que revises esta pagina regularmente.

Alteracoes significativas serao comunicadas atraves de aviso no site ou por email.